Áreas de Atuação

Estudos revelam que, no âmbito da saúde suplementar, o número de demandas vencidas pelos consumidores pode chegar a até 92% de êxito, extirpando os abusos praticados por plano de saúde. São dois os principais tipos de processos judiciais: revisão de reajustes abusivos e pedidos de exames e tratamentos injustamente negados.
A principal tese de revisão de reajuste abusivo é o chamado “falso plano coletivo”, que visa reduzir os valores mensais cobrados aos consumidores que se enquadram nas seguintes condições:

  • Beneficiários de plano coletivo por adesão, cujo contratante é órgão de classe, associação ou sindicato;
  • Pequenas empresas, com menos de 30 beneficiários.

Existem diversas decisões de todas as Turmas Recursais do Estado da Bahia e em diversos outros estados da federação que ratificam a tese, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina a revisão e restituição de valores pagos a mais pelo consumidor (RESp 1.776.047-SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, por unanimidade, julgado em 23/04/2019).

Também existem outros tipos de reajustes abusivos que podem ser combatidos, como os Reajustes por Variação de Faixa Etária, Reajustes técnicos ou Reajustes por Sinistralidade.

Também propomos ações judiciais para obter o tratamento negado pelo seu Plano de Saúde. Quem define quais exames são necessários, qual o melhor tratamento para a melhora da enfermidade, quais os medicamentos são mais adequados é o médico, e plano de saúde não pode negar, sob pena de cometer um ato ilícito (ilegal).

Eis uma lista exemplificativa dos nossos serviços:

  • Negativa de procedimentos médicos urgentes em prazo de carência;
  • Negativa de tratamento para cirurgia bariátrica;
  • Negativa de cirurgias estéticas reparadoras pós bariátrica (Mamoplastia, Abdominoplastia ou Dermolipectomia, Lifting Crural, Braquioplastia, Gluteoplastia, Lipoaspiração, Ritidoplastia, Lifting Facial, dentre outros procedimentos indicados pelo médico);
  • Negativa de home care;
  • Negativa de material indispensável para cirurgia;
  • Negativa de exame PET-CT ou PET Scan;
  • Negativa de stent cardiológico;
  • Negativa de tratamento quimioterápico (quimioterapia convencional, quimioterapia de uso oral, citoredução cirúrgica (CRS) e quimioterapia intra abdominal hipertérmica (HIPEC), dentre outras, além dos medicamentos para controle de efeitos adversos);
  • Negativa de próteses, órteses e válvulas necessárias para a realização de procedimentos cirúrgicos;
  • Negativa de tratamentos não previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
  • Negativa de realização de fisioterapia domiciliar, psicoterapia e fisioterapia neurofuncional;
  • Negativa de medicamentos “experimentais”;
  • Negativa de medicamentos off label para Atrofia muscular espinhal (AME) – nusinersena (spinraza);
  • Negativa de medicamentos off label para Fibrose pulmonar idiopática – OFEV (nintedanibe);
    Negativa de medicamentos off label para Hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) anemia hemolítica crônica: Soliris (eculizumab);
  • Negativa de medicamentos off label para Fibrose Retroperitoneal Idiopática – Mabthera (rituximab);
  • Negativa de atendimento por descredenciamento de médicos, fisioterapeutas, cirurgiões dentistas, fonoaudiólogos, clínicas e hospitais;
  • Negativa de tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), através do método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e outras técnicas;
  • Negativa de exame genético (exomo), dentre outros exames e tratamentos;

Se possuir alguma dúvida, entre em contato.

Os processos sobre o famigerado “erro médico” sofreram um acentuado aumento nos últimos anos, chegando a 70 novos processos relacionado a matéria de erro médico por dia, ou 3 processos novos por hora, no ano de 2017, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O escritório age sob duas óticas: o atuar preventivo, através da adequação da técnica médica às normas legais e éticas; e, também, quando o litígio já existe e está instaurando no Poder Judiciário, nos Conselhos Profissionais (CRM, CFM, COREN, CREFITO, etc.), e em órgãos regulatórios, como ANS e ANVISA, o que é chamado de advocacia contenciosa.

A atuação se estende a pacientes, com auxílio na formatação de diversos documentos jurídicos, dentre os quais se destacam as Diretivas Antecipadas de Vontade e o Testamento Vital, além da atuação judicial.

O sócio FELIPE SEVERO possui larga experiência e atuação destacada em favor de clínicas médicas e odontológicas, médicos, fisioterapeutas e enfermeiros em diversas cidades do Estado da Bahia, prestando assistência jurídica especializada e personalizada nas seguintes atividades:

  • Defesa de profissionais e clínicas em processos judiciais de “erro médico”, da 1ª instância até o Supremo Tribunal Federal (STF);
  • Assessoria jurídica em processos e inquéritos criminais que envolvam conflitos entre pacientes e profissionais;
  • Gestão do risco ético-legal da atividade médica, odontológica;
  • Defesa em sindicâncias e processos éticos nos Conselhos de Classe (CRM, CFM, COREN, CREFITO, etc.);
  • Orientação ético-legal para os profissionais da área da saúde;
  • Elaboração personalizada de Termo de Consentimento Livre e Esclarecida (também chamado de Termo de Consentimento Informado), de acordo com cada segmento ou ramo;
  • Elaboração de Termo de Recusa Terapêutica para pacientes;
  • Elaboração de documentos legais para a legitimação da objeção de consciência (direito do médico de se abster do atendimento diante da recusa terapêutica do paciente);
  • Elaboração de contratos para médicos, dentistas, clínicas e consultórios;
  • Consultoria para anotações e preenchimento correto de prontuário, bem como receituário médico e odontológico com a devida validade jurídica;
  • Informações e esclarecimentos escritos, orais, formais e informais aos pacientes;
  • Guarda e arquivamento corretos de arquivos médicos e odontológicos, dentre outras soluções jurídicas;
  • Se possuir alguma dúvida, entre em contato.

A atuação tem como foco o apaziguamento das relações familiares, pois entendemos que em litígios familiares não existem vencidos ou vencedores. A tentativa sempre será no sentido de buscar a paz familiar, esclarecendo aos clientes que o conflito judicial tende a se prolongar no tempo, podendo causar dor e sofrimento, sobretudo quando existem filhos. Imbuídos com esse sentimento de fraternidade e união, utilizamos técnicas de mediação e conciliação para a solução dos conflitos existentes no seio familiar e realizamos os seguintes serviços jurídicos:

  • Planejamento matrimonial e regime de bens;
    Elaboração de pacto antenupcial e/ou pacto pós-nupcial;
  • Elaboração e acompanhamento dos termos de união estável;
  • Divórcio consensual (colaborativo) e litigioso (não amigável);
  • Divórcio extrajudicial (em cartório);
  • Promoção e defesa de ações que envolvam violência doméstica e familiar;
  • Guarda judicial de criança e adolescente;
  • Pensão alimentícia para mulher (esposa, companheira ou amante);
  • Pensão alimentícia para gestantes, crianças e adolescentes e para ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade;
  • Inventário extrajudicial (em cartório) e judicial;
    Interdição judicial (em casos de incapacidade total ou parcial);
  • Indenização devido a divulgação de imagem ou vídeo produzido contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado na internet e redes sociais;
  • Investigação de paternidade biológica ou socioafetiva, em vida e após a morte;
  • Retificação de registro civil do nome;
  • Retificação de registro civil independentemente de cirurgia de transgenitalização, dentre outros serviços jurídicos.

Se possuir alguma dúvida, entre em contato.

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